Código Penal
Consulta aos Códigos Penal e Civil moçambicanos. Normas sobre direitos de propriedade, obrigações, contratos, crimes, penas e procedimentos judiciais no ordenamento jurídico nacional.
Artigo 114 do Código Penal: Como São Aplicadas as Penas Quando Há Vários Condenados?
Quando um crime é cometido por várias pessoas, cada uma responde pela sua...
Artigo 116 do Código Penal: Como Funciona a Agravação e Atenuação Geral das Penas de Prisão em Moçambique?
Artigo 116 do Código Penal: aprende como o tribunal agrava ou atenua a pena de prisão...
Agravação Extraordinária das Penas no Código Penal de Moçambique:
como funciona a agravação extraordinária das penas no Artigo 117 do Código Penal de...
Artigo 118 do Código Penal: O Que É a Atenuação Especial das Penas em Moçambique?
Sabes que o tribunal pode reduzir a tua pena em situações especiais? Descobre como o...
Artigo 115 do Código Penal: O Que é o Dever de Fundamentação da Pena e Por Que Importa Para Si
Saiba o que significa o dever de fundamentação da pena previsto no Artigo 115 do...
Artigo 116 do Código Penal: Agravação e Atenuação das Penas de Prisão O Que Todo Cidadão Deve Saber
É precisamente para dar resposta a esta realidade que o Artigo 116 do Código Penal...
Artigo 117 do Código Penal: O Que É a Agravação Extraordinária das Penas e Como Funciona na Prática
Artigo 117 do Código Penal: O Que É a Agravação Extraordinária das Penas e Como...
Artigo 118 do Código Penal: Atenuação Especial das Penas O Que É e Quando Se Aplica
Artigo 118 do Código Penal: Atenuação Especial das Penas O Que É e Quando Se , Nem...